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CLIENTES PBQP-H/SIAC:

 

REFERÊNCIA: TRANSIÇÃO PARA NOVO REGIMENTO SIAC, publicado em Junho de 2018.

28/6/2018

 

Prezados senhores,

Conforme já veiculado pela Comissão Nacional do PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat), foi publicada no D.O.U nº 114, de15/06/2018, a Portaria nº 383 de 14/06/2018, que dispõe sobre o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil – SIAC, de modo a adequá-lo aos requisitos e critérios da norma NBR ISO 9001:2015.

O referido Regimento Geral já está em vigor e disponível em: http://pbqpcidades.gov.br/projetos_siac.php.

 

Solicitamos que as Organizações procedam o download do novo Regimento e leitura de seus requisitos, para fins de adequação de seu sistema de gestão da qualidade.

Considerando o Anexo 1, Capítulo XI - Das Disposições Finais e Transitórias, do Regimento Geral, aprovado por esta Portaria do Ministério das Cidades, apresentamos a seguir, os critérios relacionados à transição da certificação para o mesmo.

• Art. 37. Os certificados emitidos segundo o Regimento Geral do SiAC - Portaria no 13, de 06 de janeiro de 2017, em qualquer dos níveis de certificação, antes da data de publicação da Portaria que institui o presente Regimento Geral, terão sua validade respeitada.

• Art. 38. O.A.C. autorizados pela CN-SiAC têm o prazo de transição de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data de publicação da Portaria que institui o presente Regimento Geral, a partir do qual somente poderão realizar auditorias de acordo com o mesmo.

• Art. 39. Certificados emitidos segundo o Regimento Geral do SiAC - Portaria no 13 de 06 de janeiro de 2017, durante o prazo de transição de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, em qualquer dos níveis de certificação, terão como data de validade máxima a correspondente a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados da data de emissão.

Sendo assim:

1. A ALC - Certificadora a partir de 14/05/2019, somente realizará auditorias e emitirá certificados de acordo com o novo regimento do SIAC:2018.

 

2. Para os clientes que possuem certificação com a ALC – Certificadora, a mesma iniciará as auditorias com a nova versão do SIAC, à partir de 14/06/2018 para todos os níveis, o atendimento ao Regimento PBQP-H/SiAC será verificado pela ALC durante uma auditoria periódica ou de recertificação (nas instalações da organização), não sendo necessária uma auditoria extraordinária.

 

3. Os contratos entre a ALC e as Organizações, estabelecidos conforme Regimento PBQP-H/SiAC:2017 (antigo) passam a considerar automaticamente os requisitos do novo Regimento PBQP-H/SiAC a partir de 14/05/2019, previamente à realização da próxima auditoria planejada, uma análise crítica será efetuada pela Área Técnica da ALC e a Organização será comunicada sobre as novas condições da auditoria e (eventuais alterações no número de dias de auditoria e amostragem de obras e instalações se necessário);

 

4. Certificados emitidos segundo o Regimento Geral do SiAC 2017 - Portaria n° 13, de Janeiro de 2017, durante o prazo de transição de 365 dias, em qualquer dos níveis de certificação, terão como data de validade máxima a correspondente a 365 dias contados da data de emissão do certificado ( 14/06/2018 até 14/05/2019), durante a próxima auditoria planejada, a verificação da transição para o novo Regimento PBQP-H/SiAC deverá ser efetuada.

 

5. A Organização, antes da auditoria conforme novo regimento PBQP-H/SIAC, deverá proceder com as seguintes ações:

• atualização da documentação do SGQ em relação ao novo Regimento;

• realização de auditoria interna com base no novo regimento;

• realização de análise crítica pela direção com base no novo regimento.

 

Em caso de dúvidas ou informações adicionais, favor contatar nossa Área Comercial.

 

Silvana Pedraga

ALC América Latina Certificações

 

 

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